O escopo do poder judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico / The scope of the judiciary power in protecting the environment within the economic State

Jorge Di Ciero Miranda, Gina Vidal Marcílio Pompeu

Resumo


Trabalho enviado em 16 de setembro de 2015. Aceito em 25 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18606

Resumo

Por meio do presente artigo pretende-se analisar a atuação do Poder Judiciário diante da demanda de proteção ambiental, prevista no artigo 170, Título VII da Constituição brasileira de 1988, que trata da “Ordem Econômica e Financeira”. Sabe-se que a dicotomia entre crescimento econômico e desenvolvimento humano exige conduta até então desconhecida do Poder Judiciário brasileiro. A incursão na formação do Estado econômico permite identificar, entre as posturas liberal, reguladora ou intervencionista, a que melhor identifica o Brasil em 2015.  Nessa vertente, a defesa do meio ambiente é vista como dever geral, direito fundamental e valor, por esse motivo a proposta deve ser priorizada quando houver esforço para concretização das demais normas do ordenamento. Juntamente com o crescimento econômico, a defesa do meio ambiente se agrega às preocupações sociais para construir o conceito de sustentabilidade. Após definir sustentabilidade, o texto avança no sentido de indicar os limites da atuação do julgador, investiga as hipóteses de ativismo. Sob o ponto de vista da natureza, a pesquisa é aplicada. Quanto à abordagem é qualitativa, já em consideração aos objetivos é exploratória. Com relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica, documental e jurisprudencial

Palavras-chave: Poder Judiciário. Proteção Ambiental. Ordem Econômica. Desenvolvimento humano. Ativismo.

Abstract

The scope of this article is to analyze the performance of the Judiciary Power before the environmental protection demand, under Article 170, Title VII of the Brazilian Constitution of 1988, which deals with the "Economic and Financial Order." It shows that the dichotomy between economic growth and human development requires the Judiciary Brazilian posture able to convert the judicial process instrument and timeliness suitable to the legitimate interference in environmental policy. The incursion in the formation of economic status allows us to identify, among the liberal, regulatory or interventionist postures, the one that best identifies the Brazil in 2015. In this aspect, the protection of the environment is seen as a general duty, fundamental right and value, all capable of balizar performance of government and social agents. Along with economic growth, environmental protection is added to social concerns to build the concept of sustainability. After defining sustainability, the text moves towards indicate the judge's performance limits, investigates the chances of activism. From the nature point of view, research is applied. As for the approach is qualitative, since in consideration of the objectives is exploratory. Regarding the technical procedures is bibliographical, documentary and case law.

Keywords: Judiciary Power. Environmental Protection. Economic Order. Human development. Activism.  


Palavras-chave


Poder Judiciário. Proteção Ambiental. Ordem Econômica. Desenvolvimento humano. Ativismo

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18606


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