Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a lei 12.403/2011 / When home is the prison: an analysis of decisions of prison household of pregnant and mothers after the law 12.403 / 2011

Autores

  • Naila Ingrid Chaves Franklin Universidade de Brasília
  • Ana Gabriela Braga Universidade Estadual Paulista (UNESP)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18579

Palavras-chave:

encarceramento feminino- prisão domiciliar- Lei 12.403/2011- gestantes – mães.

Resumo

Trabalho enviado em 14 de setembro de 2015. Aceito em 2 8 de outubro de 2015

DOI: 10.12957/rqi.2016.18579

Resumo

O presente artigo é fruto da pesquisa “Sistema de Justiça Criminal e exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão – uma análise da atuação da justiça na garantia de direitos de presas grávidas e mães”, e teve por objeto de estudo e análise a maneira como as questões relacionadas à efetivação de direitos de presas grávidas e mães estão sendo tratadas pelo sistema de justiça criminal. Considerando que o ordenamento jurídico pátrio regula de forma especifica os direitos materno-infantis, buscamos entender, por meio da análise de acórdãos do TJ/SP, como tem sido a efetivação de direitos de gestantes e mães presas pelos julgadores. O foco da pesquisa foi a aplicação do instituto da prisão domiciliar trazido pela lei 12.403/2011 em casos de gestação e maternidade. A análise dos acórdãos permitiu a conclusão de que a dissociação entre a mulher criminosa – principalmente a traficante – e a maternidade produz uma discriminação negativa, terminando por influenciar na negativa da concessão de institutos benéficos trazidos pela lei em questão.

Palavras-chave: encarceramento feminino- prisão domiciliar- Lei 12.403/2011- gestantes – mães

Abstract

This article is the result of search for "Criminal Justice System and the exercise of motherhood for women in prison situation – an analysis of the role of justice on the ensuring pregnant and mothers prisoner’s rights, and had for object of study and analysis the way as issues related to the execution of pregnant prisoners rights and mothers are being treated by the criminal justice system. Whereas the Brazilian legal system governs so specifies the maternal and child rights, we seek to understand, through the TJ / SP Case analysis, as has been the realization of rights of pregnant women and mothers arrested by the judges. The focus of the research was the application of house arrest Institute brought by Law 12.403 / 2011 in cases of pregnancy and motherhood. Analysis of judgments allowed the conclusion that the decoupling of the criminal woman - mainly drug dealer - and motherhood produces a negative discrimination, eventually influence the negative granting beneficial institutes brought by the law in question.

Keywords: female incarceration – house arrest – law 12.403/2011 – pregnant women – mothers

Biografia do Autor

Naila Ingrid Chaves Franklin, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho . Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) no período de maio de 2014 a dezembro de 2014, ocasião em que desenvolveu a iniciação científica intitulada "sistema de justiça criminal e exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão - uma análise da atuação da justiça na garantia de direitos de presas grávidas e mães recentes", sob a orientação da Professora Ana Gabriela Mendes Braga. Também participou da equipe de pesquisa do Projeto Pensando o Direito e as Reformas Penais no Brasil: Dar a Luz na Sombra - condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão, pelo período de setembro de 2013 a abril de 2014, pesquisa publicada no site do ministério da Justiça. Também foi bolsista da PROEX, pelo período de 2010 a 2012 e da Assessoria de Relações Exteriores, pelo período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013 para realização do intercâmbio na Universidade de Santiago de Compostela - Espanha. Foi integrante do grupos NEPAL (Núcleo de Estudos em Aprisionamentos e Liberdade) e do NATRA (Núcleo Agrário Terra e Raiz). Tem interesse nas áreas de criminologia, direito penal, raça, gênero e direitos humanos.

Ana Gabriela Braga, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Doutora e mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo; graduada em Direito pela mesma instituição. Gozou de bolsa CAPES de doutorado (sanduíche) junto ao Departamento de Antropologia da Universitat de Barcelona. É professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP- campus Franca. Coordena o NEPAL (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Aprisionamentos e Liberdades),o Centro Interdisciplinar de Estudos em Gênero (CIEPEDIG), além do projeto de Extensão CADEIA na Cadeia Feminina de Franca. É pesquisadora do NADIR - Núcleo de Antropologia do Direito (FFLCH- USP) e do Núcleo de Pesquisa do IBCCRIM. Recentemente foi coordenadora da pesquisa "Dar à Luz na Sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício de maternidade por mulheres em situação de prisão" realizada no âmbito do Projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (2013- 2014). Atualmente coordena a pesquisa "Diagnóstico dos serviços prisionais no Brasil" no âmbito do mesmo projeto e em parceria com o DEPEN. Trabalha nas áreas de Criminologia, Execução Criminal, com aproximações da Antropologia do Direito, Psicologia Jurídica e Estudos de Gênero.

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Publicado

2016-02-27

Como Citar

Franklin, N. I. C., & Braga, A. G. (2016). Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a lei 12.403/2011 / When home is the prison: an analysis of decisions of prison household of pregnant and mothers after the law 12.403 / 2011. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(1), 349–375. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18579

Edição

v. 9 n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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