Direito, Moral e Interpretação: o debate entre Marmor e Dworkin / Law, Moral and Interpretation: the debate between Marmor and Dworkin

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.16904

Trabalho enviado em 04 de fevereiro de 2015. Aceito em 25 de maio de 2015

Resumo

O artigo analisa criticamente as duas principais críticas de Andrei Marmor a Ronald Dworkin. Segundo a leitura de Marmor, Dworkin misturaria teoria e prática do direito, oferecendo um enfoque mais adequado para o aplicador do direito do que para o teórico. Também postula que Dworkin, ao defender que o direito deve ser visto sob sua melhor luz, esfumaça a separação entre direito e moral, confundindo o direito que é com o que deveria ser. Defendo que as críticas de Marmor não se sustentam, pois não explicam o direito melhor do que a teoria de Dworkin. Quanto à primeira crítica, é legítimo que o teórico tenha a aplicação do direito dentre suas preocupações, tendo em vista que o direito é uma prática interpretativa. Quanto à segunda, o fato de Dworkin buscar ver o direito sob sua melhor luz não implica confundir direito e moral, mas apenas tornar uma ordem coercitiva a melhor que ela pode ser. Além disso, argumento de Marmor de que a aplicação de uma regra jurídica independe de interpretação parte de uma leitura equivocada de Wittgenstein e não leva em conta que o direito é uma prática argumentativa.

Palavras-chave: Marmor, Dworkin, direito, moral, interpretação

Abstract

This article analyzes two main criticisms that Andrei Marmor poses to Ronald Dworkin´s theory. According to Marmor, Dworkin would intermingle theorethical and practical approaches to law; therefore, in Marmor´s view, Dworkin´s account would be adequate to lawyers and judges do, not to a legal scholar. Marmor also claims that Dworkin draws a faint line between morals and law when Dworkin states that law should be seen under its best light. My point in this article is that Marmor´s criticisms do not hold. As to the first criticism, it is legitimate that the scholar be concerned with law´s enforcement, because law is an interpretive practice. Concerning the second criticism, one cannot say that Dworkin´s best light argument implies the mix between law and morals, but only that it aims to make of a coercive order the best it can be. Furthermore, Marmor´s argument that a rule´s application does not require interpretation is based on a misleading reading of Wittgenstein and does not consider that law is an interpretive practice.

Keywords: Marmor, Dworkin, law, morals, interpretation