A liberdade como direito subjetivo no pensamento de Guilherme de Ockham / The freedom as subjective right in the William of Ockham’s thought

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.16900

Trabalho enviado em 10 de fevereiro de 2015. Aceito em 25 de abril de 2015.

Resumo

A discussão em torno da liberdade há muito se apresenta como um problema para a humanidade, não sendo diferente no período medieval. Nos primórdios do século XIV, o filósofo inglês Guilherme de Ockham, também conhecido como DoctorInvincibilis, surpreendeu a todos ao defender pela primeira vez na história do pensamento jurídico o ius como uma potestas individual. Tal feito lhe rendeu posteriormente, a homenagem feita por autores como Michel Villey, de considerá-lo como o pai do direito subjetivo. Desenvolvendo uma teoria baseada no sujeito e nas situações particulares, em total contraposição ao pensamento aristotélico clássico e por consequência tomista, que preocupavam-se em compreender o caráter universal das coisas, defendia Ockham, que cada indivíduo possuía o direito dado por Deus e pela natureza de escolher entre o sim e o não e entre aquilo que era ou não conveniente. Em outras palavras, utilizando-se da Lei Evangélica, como faziam todos os filósofos à época, porém de maneira distinta, o autor franciscano defenderá que o ser humano possui um direito subjetivo natural, e elevando o poder de tomar decisões, à dignidade de direito, Ockham irá contestar o poder tirânico, que segundo ele, serviria apenas para corromper a liberdade subjetiva, o livre arbítrio dado por Deus. Neste sentido, o presente trabalho tem por escopo apresentar o direito subjetivo como corolário do conceito de liberdade introduzido por Guilherme de Ockham em seus trabalhos, bem como a consequência de tal fato para o pensamento jurídico.

Palavras-Chave: Liberdade; Direito Subjetivo; Guilherme de Ockham

Abstract

The discussion of freedom has long been presented as a problem for humanity, not being differentin the medieval period. In the early fourteenth century, the English philosopher William of Ockham, also known as Doctor Invincibilis, surprised everyone when defending for the first time in the history of legal thought the ius as an individual potestas. This feat earned him subsequently the tribute made by authors such as Michel Villey, to regard him as the father of subjective rights.Developing a theory based on the subject and in particular situations, in complete contrast to the classic Aristotelian thought and consequently Thomist, who were concerned in understanding the universal nature of things, Ockham argued tha teach individual hada right given by Godandby nature to choose between yes and no, and between what was or was nota propriate. In other words, using the Evangelical Lawas did all the philosophers at that time, but in a different way, the Franciscan author will defend that the human being has a natural subjective right, and raising the power tomake decisions to the dignity of law, Ockham will challenge the tyrannical power, which he said would only serve to corrupt the subjective freedom, the free will given by God. In this sense, the scope of this paper is to present the subjective right as a corollary of the concept of freedom introduced by William of Ockhamin his works, as well as the consequence of such fact to the legal thought.

Keywords: Freedom; Subjective Right; William of Ockham