O conteúdo axiológico-normativo da propriedade e sua função social / the property axiological-regulatory content and its social function

Luiz Fernando Rossetti Borges

Resumo


Trabalho enviado em 0 1 de junho de 2015. Aceito em 08 de agosto de 2015

DOI: 10.12957/rqi.2016.16636

Resumo

O presente artigo visa analisar a conformação do direito de propriedade pós-Constituição de 1988. Para tanto, investiga-se as constituições republicanas do Brasil e o delineamento que conferem a ela, para assim analisar a propriedade-função atual e o seu caráter promocional, a qual, por certo, não possui inspiração socialista. Está, por outro lado, em consonância com uma economia solidarista e comprometida com a justiça social e a igualdade material. Nesse sentido, diferencia-se a função social da limitação jurídica da propriedade, pois àquela é de caráter positivo e insere-se em seu próprio conteúdo e a limitação é de cunho negativo e acha-se na face externa do instituto. Após, diferencia-se qual a propriedade que está obrigatoriamente vinculada ao cumprimento da função social, notadamente dos bens de produção e bens imóveis, daquela propriedade que possui somente função individual ou de fruição imediata. São abordados também julgados provenientes dos tribunais superiores do Brasil, observando ora posicionamentos conservadores, ora entendimentos oxigenados a nova conformação do direito de propriedade alinhado a sua inerente função social.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Civil. Propriedade. Função Social

Abstract

This article aims to analyze the conformation of the 1988 post-Constitution property rights Therefore, it is a brief summary of its political and economic content and the interaction it plays in capitalist economic mode of production from the value of theory Adam Smith, pointing out the consequences in the nascent Brazilian capitalism. Nevertheless, investigates the republican constitutions of Brazil and the design that give it, so as to analyze the current property-function and its promotional character, which, of course, has no socialist inspiration. Is, moreover, in line with a solidarist economy and committed to social justice and material equality. In this sense, it differs from the social function of the legal limitation of the property, as to that is a positive character and inserts in their own content and the limitation is of negative nature and finds himself on the outside of the institute. After, which differs from the property that is necessarily linked to the fulfillment of the social function, especially of productive assets and property, that property that has only individual or immediate enjoyment function. Are addressed also be judged from the higher courts of Brazil, noting sometimes conservative positions, sometimes understandings oxygenates the new conformation of property rights in line with its inherent social function. By order, we discuss aspects of existence and effectiveness of property that does not have social purpose.

Keywords: Constitutional law. Civil Law. Property. Social function.


Palavras-chave


Direito Constitucional. Direito Civil. Propriedade. Função Social.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.16636

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