Introdução à análise econômica do processo civil ( I ) Os Métodos alternativos de soluções controvérsias / Introduction to the economic analysis oí the Civil Procedure Code
Abstract
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo
O presente estudo visa a depreender uma análise dos institutos do processo civil brasileiro através de instrumentos teóricos econômicos a partir da comparação com exemplos estrangeiros de instrumentos de resolução de conflitos, enfatizando a mediação. O estudo desenvolve-se a partir do fornecimento de um panorama da normativa projetada acerca da instituição e promoção de um sistema de solução de controvérsias por intermédio da mediação. Faz-se uma análise crítica do uso de instrumentos econômicos aplicados na seara jurídica. Conclui o estudo através da observação de nuances do principal projeto legislativo em curso acerca da mediação.
Palavras-chave
Direito comparado – economia – processo
Abstract
The present study aims at an analysis of some legal institutes from the Brazilian Civil Procedure Code through the use of economic theoretical tools by comparing them with foreign examples of instruments of conflict resolution, emphasizing the question of mediation. The study develops a panorama of the legal proposal as well as the promotion of a system of conflict resolution through the use of mediation. The author makes a critical analysis of the use of applied economic instruments in the legal domain, concluding the study with a commentary about the nuances of the main legislative project in course concerning mediation.
Keywords
Comparative law – economy – procedure
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