Por uma teoria distintiva tênue entre princípios e regras: apontamentos a partir da emergência / Towards a thin distinctive theory between principIes and rules
Resumo
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo
O presente trabalho aborda o tema dos princípios e regras a partir dos critérios usuais de distinção entre essas duas espécies normativas, visando a propor uma diferenciação tênue e inovadora entre elas. A exposição se inicia com a explicação dos mencionados critérios, passando, a seguir, às críticas de inexistência e de irrelevância da distinção entre regras e princípios, elaboradas, respectivamente, por Aulis Aarnio e Luís Prieto Sanchís. As teses desses dois autores são analisadas à luz de um par de casos judiciais julgados pela Corte Suprema argentina que trazem à baila a forma de atuação de alguns princípios constitucionais em situações de emergência econômica. Deste modo, o autor deste estudo pretende esclarecer alguns aspectos importantes das regras e princípios jurídicos, latentes em situações de normalidade. A conclusão do trabalho constitui-se de uma valoração das teses de Aarnio e Prieto Sancrus, bem como dos apontamentos iniciais de uma nova postura teórica frente à distinção entre princípios e regras.
Palavras-chave
Princípios – regras – emergência econômica
Abstract
The author works out the matter of principies and rules from the usual criteria of distinction between these two legal forms in order to propose an innovative and thin differentiation between them. Exposition begins with an explanation of the criteria, going then to the critiques of the nonexistence or irrelevance of the distinction between principIes and rules, made by Aulis Aarnio and Luís Prieto Sanchís. The authors' theses are discussed in the light of a couple of Argentine’s Supreme Court cases in which we can see the application of some constitutional principIes to situations of economic emergency. Through this analysis, the author tries to make clear some important aspects of principIes and ruIes latent in normality situations. The conclusion leads to a valuation of the above mentioned theses as well as of the initiaI drafts of a new theoretical stance in the distinction between principIes and rules.
Keywords
Principles – rules – economic emergency
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