Sociedade Política e Contrato Social - As perspectivas de Locke e Burke / Politics and Society Social Contract - The prospects of Locke and Burke
Resumo
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a concepção de Contrato Social expressa no Ensaio sobre a Verdadeira Extensão e Fim do Governo Civil (2º Tratado) e a concepção que do mesmo tema apresenta Burke nas Reflexões Sobre a Revolução Francesa e no Apelo dos Novos aos Antigos Whigs. Olhamos para os dois autores selecionando pontos acerca do contrato social, estabelecendo a peculiaridade de um face ao outro, começando por definir o que é a Sociedade Civil em contraposição com o Estado Natural, as razões que levam ao seu estabelecimento e o que esta significa em termos do desenvolvimento humano; a análise do estatuto do sujeito na sociedade; a peculiaridade do Contrato social burkeano e as conseqüências que daí promanam para os compromissos do sujeito para com a sociedade política e a apreciação do poder de contestação do governo por parte dos cidadãos e da comunidade política e a diferente estabilidade do pacto social para cada um dos autores.
Palavras-chave
Locke – Burke – contrato
Abstract
The objective of this paper is to analyze the concept of social contract expressed in the Essay on the True Extent and End of Civil Government (2nd Treaty) and the conception that Burke presents about the same theme in Reflections on the French Revolution and the New Appeal to the Old Whigs. We look at the two authors selecting points about the social contract, establishing the uniqueness of each one face to another, starting by defining what civil society is in opposition to the Natural State, the reasons for its establishment and what this means in terms of human development; the analysis of the status of the subject in society; the peculiarity of Burkean social contract and the consequences that emanate from there to the commitments of the subject to the political society and the appreciation of the power of contestating the government by the citizens and the political community and the different stability of the social pact for each of the authors.
Keywords
Criminal execution law – European law – changes
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