Regressividade jurídico-institucional: uma proposta para o Mercosul / Legal and institutional regressivity: a proposal for Mercosul
Resumo
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo
O MERCOSUL é uma das mais ambiciosas ações da política externa brasileira –PEB. Ele representa uma opção compartilhada de desenvolvimento e rascunha um legítimo processo comunitário. Inobstante, as crises intermitentes entre os dois principais parceiros, Brasil e Argentina, e as dificuldades de transição de uma união aduaneira incompleta para um mercado comum impõe a seguinte reflexão: tal como constituído o MERCOSUL é o melhor caminho para a consecução dos mais elevados ideais da PEB? A partir deste fator-problema, e considerando os 10 anos de vigência do Protocolo de Ouro Preto, o presente paper visa a contemplar dois objetivos: verificar se a estrutura jurídico-institucional do MERCOSUL vem sendo eficaz para a promoção de um verdadeiro mercado comum; e verificar em que o acordo decorrente do Tratado de Assunção concorre para a consecução dos propósitos estratégicos do Brasil hoje. Cético face ao êxito dos objetivos supra, em considerações finais propõe-se que a PEB deve ampliar os laços jurídicos e políticos com outros países, em especial das Américas do Sul e Central, e tentar converter o MERCOSUL em uma zona de livre comércio.
Palavras-chave
Mercosul – cooperação internacional – política externa
Abstract
The MERCOSUL is one of the most ambitious actions of the Brazilian Foreign Policy – PEB. It represents a sharing option of development and jot down a genuine communitarian processes. However, the continuous crises between the two majors partners, Brazil and Argentina, and the difficulties in the transition of an incomplete Customs union to a common market introduce one necessary reflection: in this actual shape, is MERCOSUL the best way to improve the PEB? Under this reflection, and considering the 10th birthday of the Ouro Preto Protocol, the present paper intents to realize two objectives: verify if the juridical and institutional structure of MERCOSUL is being efficient in the promotion of a real common market; and verify if MERCOSUL is an efficient way to realize today Brazilian strategic aims. Unbelieving the success of the objectives above, in final considerations this paper proposes that the PEB have to increase the links with others countries, especially with South and Central American ones, and try to convert the MERCOSUL in a free trade zone.
Keywords
Mercosul – international cooperation – foreign policyDownloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
