Michel Villey e o tema dos direitos humanos: uma crítica a partir de seus escritos e de suas fontes / Michel Villey and the issue of human rights: a critique from his writings and its sources

Resumo

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo:

Neste trabalho se examina, em primeiro lugar, a crítica de Michel Villey à teoria dos direitos humanos configurada em fins do séc. XVIII, à qual reputa tributária da filosofia nominalista e, portanto, individualista, que se gesta a partir da Idade Média tardia e na qual intervêm alguns elementos do cristianismo e do humanismo. A seguir, sintetiza-se a resposta villeyana à dita teoria, fundada na tradição aristotélico-romana, mais tarde assumida por Tomás de Aquino, para a qual o direito não deve ser visto desde uma perspectiva meramente "individual", mas sim desde uma ótica "relacional", que o torna a coisa justa, que se discerne no caso concreto e que pode ser tanto uma vantagem (ou privilégio) como uma obrigação (ou dívida). Na parte final do estudo, realiza-se uma crítica ao ponto de vista de Villey (ilustrado com o exame pontual de alguns direitos fundamentais, objeto de especial referência por parte do professor francês, como o direito ao trabalho e o direito à vida) fundada nas seguintes razões: a) numerosos textos empregados pelo próprio autor provam que, ainda que a tradição greco-romana tenha ignorado a expressão "direitos humanos" ou "direitos subjetivos", de modo algum prescindiu de uma dimensão "subjetiva” (mas não subjetivista) do direito; e b) a dita dimensão "subjetiva” ou "personalista” do direito responde à idéia – central nesta tradição – da existência de certas exigências básicas da pessoa, conseqüência de sua eminência ou dignidade, que, por isso mesmo, devem ver-se realizadas e, portanto, emergem como direitos humanos fundamentais, os quais, no âmbito da vida social em que aqueles se concretizam, resultam necessariamente delimitados e delimitáveis e, portanto, não absolutos e, menos ainda, individualistas.

Palavras-chave

Direitos Humanos – Michel Villey – filosofia do direito

Abstract

This paper examines, first, the criticism of Michel Villey to the theory of human rights set at the end of the 18th century, which he considers subjected to nominalist philosophy and therefore individualistic, that is gestated from the late Middle Age and which involved some elements of christianity and humanism. The following summarizes Villey’s response to this theory, based on Aristotelian-Roman tradition, later assumed by Thomas Aquinas, for which the law should not be viewed from a merely "individual" perspective but from an "relational" one, making it the fair thing, which is discerned on the concrete case and that can be both an advantage (or privilege) or an obligation (debt). In the final part of the study, it is carried out a critique of the point of view of Villey (illustrated with the timely examination of some fundamental rights, object of special reference from the French teacher, as the right to work and the right to life) founded on the following reasons: a) numerous texts used by the author prove that, although the Greco-Roman tradition has ignored the expression "human rights" or "subjective rights" in no way dispensed a “subjective” dimension (but not subjectivist) of law; and b) "subjective" or "personalist" dimension of law answers to the idea - central to this tradition - of the existence of certain basic needs of the person, result of his/her eminence or dignity, which, therefore, must be performed and thus emerge as fundamental human rights, which, in the context of social life in which those materialize, necessarily result delimited and definable and therefore not absolute and, even less, individualistic.

Keywords

Human Rights – Michel Villey – legal philosophy