Tribunal do Júri - Ampla Defesa diferente de Plenitude de Defesa – Novidade de tese na tréplica – Possibilidade / The Jury Trial: Broad Defence of different Fullness of Defence - New thesis in its rejoinder - Possibility
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2014.10808Resumo
DOI: 10.12957/rqi.2014.10678
Trabalho enviado em 24 de fevereiro de 2014. Aprovado em 13 de março de 2014.
Resumo: Este artigo visa provocar na comunidade jurídica reflexão e discussão, sem obviamente esgotá-las, concernente à concretização do princípio da plenitude de defesa em sua máxima efetividade, isto é, quando em desenvolvimento pleno no tribunal do júri, no caso, por princípio, mandamento e permissivo constitucional, o qual reclama, também por exceção constitucional, aplicação imediata e substancial, diferenciando-o, sobremaneira, e no particular, dos princípios da ampla defesa e contraditório, assegurados a todos os litigantes e acusados em geral, em processo judicial ou administrativo, devendo estes em face daquele sofrerem ponderação, notadamente em vista do bem jurídico tutelado naquele tribunal, ou seja, a liberdade, em contraposição ao devido processo legal, expressão de máxima efetividade dos dois últimos.
Palavras-Chave: Plenitude de defesa; Fundamentalidade; Aplicabilidade Imediata; Concretização
Abstract: This article seeks to provoke in the legal community thought and discussion, obviously without depleting them,
concerning the implementation of the principle of full defense at its maximum effectiveness, ie, when in full development in jury trial in the case, for principle, command and permissive Constitution, which calls also for constitutional exception, immediate and substantial implementation, differentiating it, exceedingly, and in particular, the principles of defense and contradictory, assured to all litigants and defendants generally in judicial or administrative proceedings and they should suffer in the face of that weight, especially in view of that court and legal
ward, or freedom, as opposed to due process, expression of maximum effectiveness of the two last.
Keywords: Full defense; Fundamentality; Immediate applicability; Achievement
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