Liberdade de Expressão, Democracia e Regulação Estatal dos meios de comunicação / Freedom of Speech, Democracy and State Regulation of the media

Autores

  • André Augusto Salvador Bezerra

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2014.10792

Resumo

DOI : 10.12957 /rqi .2014.10679

Trabalho enviado em 19 de fevereiro de 2014. Aceito em  13 de março de 2014.

Resumo
É tradicional o entendimento no sentido de ser a liberdade de expressão um direito imprescindível à democracia e incompatível à atuação do Estado. Esta incompatibilidade decorre da interpretação do direito à palavra como valor exercido contra a realidade estatal. O presente trabalho tem por objetivo questionar tal entendimento. Para este fim, procura sustentar que as atuações oficiais podem configurar casos de cumprimento do dever de promover efetividade à liberdade de expressão contra os oligopólios da mídia empresarial privada.

Palavras-chave: Li b e r d a d e d e e x p r e s s ã o ; E s t a d o ; r e g u l a ç ã o ; de m o c r a c i a ; m e io s d e c o m u n ic a ç ã o .

Abstract
There is a traditional understanding based on the belief that freedom of expression is a right compatible with democracy and incompatible with State action. This incompatibility arises from the interpretation of free speech as a right to be exercised against the official acting. The present work aims to question this statement. The work sustains that the governments can provide effectiveness to free speech against the corporate media oligopolies.

Keywords: F r e e d o m o f s p e e c h ; S ta t e ; r e g u l a t io n ; d e m o c r a c y ; m e d ia .

Biografia do Autor

André Augusto Salvador Bezerra

Doutorando pelo Prog rama de Pós Graduação em Humanidades, Direitos e outras legitimidades da
Universida de de São Pa ulo (USP). Juiz de Direito em S ão Pa ulo. Membro da As sociação Juízes para a Democ ra cia . E-mail de contato: andreaugusto@usp.br

Downloads

Como Citar

Bezerra, A. A. S. (2014). Liberdade de Expressão, Democracia e Regulação Estatal dos meios de comunicação / Freedom of Speech, Democracy and State Regulation of the media. REVISTA QUAESTIO IURIS, 7(1), 47–62. https://doi.org/10.12957/rqi.2014.10792

Edição

v. 7 n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.