A necessidade de justificação argumentativa: vagueza e ambiguidade / The need for argumentative justification: vagueness and ambiguity Eliana Amarante de M. Mendes

Abstract

DOI: 10.12957/rqi.2014.10677

Trabalho enviado em 16 de março de 2014. Aprovado em 09 de abril de 2014

Resumo: Neste trabalho, apresentam-se algumas reflexões sobre ambiguidade e vagueza no discurso do Direito. Entende-se por discurso do Direito não só o discurso enunciado por operadores do Direito, no espaço jurídico, mas também o discurso legislativo, o discurso das leis, já que esses dois tipos de discurso dialogam intimamente e muitas vezes se confundem. São discutidos os conceitos de vagueza e ambiguidade, de acordo com as diversas teorias que os abordam, bem como o papel do intérprete em face a essas manifestações linguísticas. Mostro também que, embora
ambiguidade e vagueza ocorram em todo tipo de texto, sua ocorrência em textos da área do Direito implica maior dificuldade interpretativa. Quando ocorrem nos textos legais, o juiz tem necessariamente que interpretá-las para poder aplicar a lei e sua interpretação vai afetar necessariamente o teor de sua decisão. Mostram-se alguns exemplos autênticos de ambiguidades e vaguezas em textos da área do Direito Brasileiro e apresentam-se algumas propostas teóricas que tratam do tema, com ênfase na proposta das novas retóricas, com Perelman e Habermas, que defendem a necessidade de argumentação, por parte do juiz, para validar suas opções interpretativas e convencer as partes da justeza de sua decisão.

Palavras-chave: Vagueza; Ambiguidade; Argumentação

Abstract: In this work, some reflections on ambiguity and vagueness in the discourse of justice are presented. Discourse of
justice is here understood not only as the discourse enunciated by operators of justice, in the judicial space, but includes the legislative discourse, the discourse of law, since these two types of discourse are closely related and many times they confuse each other. The concepts of vagueness and ambiguity are discussed, in accordance with diverse theories that approach them, as well as the role of the interpreter in face to these linguistic manifestations. It is also shown that, even so ambiguity and vagueness occur in all types of text, the occurrence in texts of the judicial ambit implies greater interpretative difficulty. When they occur in legal texts, the judge has necessarily to interpret them to be able to apply the law and his interpretation necessarily affects his decision. Some authentic examples of ambiguity and vagueness in texts of the area are shown and discussed and are also presented some theoretical proposals that deal with the subject, with emphasis in the proposals of the new rhetoric, specially the ideas of Perelman and Habermas, that defend the necessity of argumentative justification, on the part of the judge, to validate his interpretative options in order to convince the parts that his decision is correct.

Keywords: Vagueness; Ambiguity; Argumentation