SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10212

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que o desenvolvimento de uma hermenêutica constitucional progressista  impõe–se como uma das principais tarefas teóricas a serem realizadas pelas novas gerações de juristas. Daqui para diante esta tarefa será realizada sob a égide do neoconstitucionalismo, norteado pela tese habermasiana de que os cidadãos podem considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando à realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos e atentos para o sentido profundo do fenômeno total representado pela constitucionalização dos direitos.

Palavras-chave: Hermenêutica constitucional. Neoconstitucionalismo. Habermas. Constitucionalização dos direitos.

Abstract

This article seeks to demonstrate that the development of a progressive constitutional hermeneutics imposes itself as a major theoretical tasks to be performed by the new generations of jurists. From here on this task will be performed under the aegis of neoconstitutionalism, guided by Habermas's thesis that citizens can consider that the Constitution is a collective project aiming at becoming a complete system of fundamental rights already established as the realization and deep sense the total phenomenon represented by the constitutionalization of rights.

Keywords: Constitutional Hermeneutics. Neoconstitutionalism. Habermas. Constitutionalization of rights.