O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10207

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

Neste artigo, será apresentada uma investigação a respeito da gênese e fundamentos do princípio da subsidiariedade, de sua presença nos sistemas constitucionais federativos e de seus critérios de aplicação.

Após estas considerações prévias, perquirir-se-á sobre a possibilidade de sua existência e efetivação em um ramo jurídico muito peculiar: o direito ambiental.

Por fim, haverá uma análise do ordenamento legal brasileiro, abordando a aplicabilidade da subsidiariedade nas matérias de repartição de competências, gestão ambiental e na debatida questão do licenciamento ambiental.

Palavras-chave: Princípio da subsidiariedade. Direito ambiental. Subsidiariedade na repartição de competências. Subsidiariedade na  gestão ambiental e no licenciamento ambiental.

Abstract

In this article, an investigation will be presented regarding the genesis and rationale of the principle of subsidiarity, his presence in the federal constitutional systems and their application criteria.

After these preliminary considerations, will to assert itself on the possibility of its existence and effectiveness in a very peculiar legal system: environmental law.

Finally, there will be an analysis of the Brazilian legal system, addressing the applicability of subsidiarity in matters of division of competences, environmental management and debated issue of environmental licensing

Keywords: Principle of subsidiarity. Environmental law. Subsidiarity in the division of competences. Subsidiarity in environmental management and environmental licensing.