A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA / THE TAX SUBSTITUTION IN BRAZILIAN CASE LAW

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10204

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo busca discutir o fenômeno da substituição tributária no direito brasileiro. Discute-se aqui a razão de ser desse instituto jurídico, a chamada sujeição passiva tributária passiva tributária antecipada, ou substituição tributária “para frente”, e, particularmente quanto à essa  substituição tributária “para frente”, o entendimento dos Tribunais Superiores quanto a esta matéria. O artigo conclui pela veemente repulsa à utilização do mecanismo da substituição tributária “para frente”. Malgrado ser um excelente instrumento para a administração tributária e para a sanha arrecadadora do Estado, o instituto parece chocar-se frontalmente com a sistemática constitucional.

Palavras-chave: Substituição tributária. Sujeição passiva tributária antecipada. Constitucionalização dos direitos.

Abstract

This paper discusses the phenomenon of tax substitution in Brazilian law. Here we discuss the legal nature of this legal institution, discusses the so called tributary passive advance subjection or tax substitution "forward", and particularly as to this tax substitution "forward", the understanding of the Superior Courts about this matter. The article concludes by vehement revulsion to the use of the mechanism of tax substitution "forward". Despite being an excellent tool for tax administration and tax collecting of the state, the institute seems to clash head-on with constitutional systematic.

Keywords: tax replacement. Tax substitution. Tributary passive advance subjection. Constitutionalization of rights.