UPPING THE ANTE: COLLECTIVE LITIGATION IN LATIN AMERICA / AUMENTANDO AS APOSTAS: LITÍGIOS COLETIVOS NA AMÉRICA LATINA

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10198

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

Este trabalho expõe a tese de que a América Latina iniciou uma verdadeira revolução em direitos coletivos: foi além do paradigma dos direitos de grupo, que dizem respeito a uma determinada, embora potencialmente enorme, coletividade, ao de direitos mais abrangentes, que geralmente dizem respeito à sociedade como um todo. Especificamente, o argumento demonstra como a Ibero-América  -  mais visivelmente o do Brasil -  apesar de terem se inspirado na ideia de direitos e os processos de transindividuais, prevalente nos Estados Unidos, transformaram radicalmente isso. Tais países estabeleceram causas de ação inspirados na ação coletiva dos EUA, mas com base em instituições autóctones, desenvolveram uma forma criativa para processar direitos de grupo. Além disso, eles projetaram meios processuais para a vindicação de garantias mais abrangentes. Como, por exemplo, jurisdições latino-americanas empoderaram organizações não-governamentais e indivíduos para defender os direitos comunais, bem como os direitos da sociedade, em juízo. Tais países também têm procurado investir tais prerrogativas a entidades estatais independentes, como os Ministérios Públicos, que tiveram um papel fundamental nesta área. Este trabalho busca demonstrar a eficácia dessa perspectiva da ação coletiva e propugna uma consolidação e intensificação de tais esforços.

Palavras-chave: Direitos coletivos. Direitos transindividuais. Facilitação do acesso à justiça. Empoderamento de organizações sociais.

Abstract

This work expounds the thesis that Latin America has launched a true revolution on collective rights:  moving beyond the paradigm of group entitlements, which concern a determinate—though potentially enormous—collectivity, to that of comprehensive entitlements, which generally pertain to society as a whole. Specifically, the argument advanced demonstrates how Iberian American legal systems— most conspicuously, that of Brazil—have taken the idea of trans-individual entitlements and processes, mainly from the United States, and radically transformed it.  They have established causes of action inspired by the U.S. class action, but based on autochthonous institutions, in order creatively to process group rights.  Additionally, they have designed procedural means for the vindication of comprehensive guaranties. Latin American jurisdictions have often empowered non-governmental organizations and individuals to defend communal, as well as societal rights, in court.  They have also vested this prerogative in independent state entities, such as public ministries, which have taken on a paramount role in this area.  This paper calls for a consolidation and intensification of these efforts.

Keywords: Collective rights. Transindividual rights. Facilitating the access to justice. Empowerment of social organizations.