A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10194

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

RESUMO

Neste texto revisitado procuramos analisar a pós-eficácia das obrigações, ou seja, a subsistência de deveres pós-eficazes após o término do adimplemento do contrato, no interesse da correta consecução deste. Define-se aqui o âmbito e a natureza jurídica da póseficácia das obrigações, sua distinção em relação a outras situações jurídicas análogas e sua fundamentação dogmática. Por fim se conclui que o dever acessório de lealdade da póseficácia das obrigações configura uma situação de responsabilidade civil contratual, derivando diretamente dos princípios sociais do Código Civil: a boa-fé, o equilíbrio contratual e a função social dos contratos.

PALAVRAS-CHAVE: Pós-eficácia das obrigações – Boa-fé objetiva – Deveres laterais de conduta – Responsabilidade civil contratual – Função social dos contratos.

ABSTRACT

This text revisited trying to analyze the post-effectiveness of obligations, in other words, the livelihood of post-effectives duties after the end of the completion of a the contract, in the interest of achieving of this contract. It is defined here the scope and legal nature of the post-effectiveness of obligations, their distinction in relationship to other legal situations of similar reasoning and its dogmatic. Finally we conclude that the duty of loyalty of posteffectiveness of obligations set a situation of contractual liability leading directly from the social principles of the Civil Code: a good-faith, the contractual equilibrium and the social function of the contract.

KEYWORDS: Post-effectiveness of obligations – Good faith – Secondary contract obligations – Contractual liability - Social function of the contract