MORAL Y DERECHO ( ) / MORAL AND LAW

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10193

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo busca entender as relações entre a Moral e o Direito, estabelecendo o que é a Moral, se existe uma lei moral e qual é a sua natureza. O mesmo estudo é desenvolvido no que se refere ao Direito. Por fim, pretende o artigo tentar dar conta das correlações entre Moral e Direito respondendo à pergunta crucial: deve a Moral inspirar as normas jurídicas, ou deve se limitar ao âmbito da consciência individual?

Palavras-chave: Moral. Direito. Relações entre a Moral e o Direito. Consciência individual.

Abstract

This article seeks to understand the relationships between Moral and Law, establishing what is the Moral, if there is a moral law and what is the nature of moral. The same study is developed about the law. Finally, the article intends to try to account for correlations between moral and law and answering the crucial question: should the Moral inspire legal standards, or should be confined to the individual conscience?

Keywords: Moral. Right. Relationship between Morality and the Law. Individual conscience.