A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O “JUIZ HERMES” E A NOVA DIMENSÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL / MEDIATION AND CONFLICT SOLUTION IN THE DEMOCRATIC LAW STATE. THE "HERMES JUDGE" AND THE NEW DIMENSION OF JUDICIAL FUNCTION

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Karol Araújo Durço

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10190

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O texto procura fazer uma análise do impacto da mediação no ordenamento processual brasileiro. Para tanto, partindo de uma contextualização jurídico-filosófica da jurisdição e do Estado, faz uma abordagem crítica da iniciativa legislativa e propõe uma visão interdisciplinar sobre a mediação. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário para as próprias pessoas envolvidas no litígio, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação, a democracia constitucional-deliberativa e as modernas regras da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes.

Palavras-chave: Mediação. Mecanismos alternativos de resolução de disputas. Democracia.

Abstract

This paper seeks to analyze the impact of mediation in the Brazilian procedural law. To do so, from a legal-philosophical context of the jurisdiction and the state, is a critical approach to legislative initiative and proposes an interdisciplinary view about mediation. It is suggested that the shift of emphasis from the solution of the conflict of the Judiciary for the people involved in the dispute, having as theoretical frames the culture of peace, constitutional, deliberative democracy and the modern rules of minimal state intervention and maximum cooperation between parties.

Keywords: Mediation. Alternative dispute resolution mechanisms. Democracy.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10190


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