BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE DO MEDIADOR: CONCEITUAÇÃO, IMPORTÂNCIA E ALCANCE PRÁTICO DESSES PRINCÍPIOS EM UM PROCESSO DE MEDIAÇÃO / BRIEF NOTES ON THE PRINCIPLES OF THE IMPARTIALITY AND NEUTRALITY OF...

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10182

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo visa estabelecer as distinções entre os princípios da imparcialidade e da neutralidade no âmbito da mediação. Desse modo, a correta compreensão e análise do enquadramento dos contornos básicos desses princípios, bem como a análise adequada de suas decorrências práticas somente contribuirão para uma maior operosidade desse novo mecanismo de solução de disputas.

Palavras-chave: Princípio da imparcialidade. Princípio da neutralidade. Mediação. Mecanismos de solução alternativa de disputas.

Abstract

This article aims to draw the distinctions between the principles of impartiality and neutrality in the context of mediation. Thus, the proper understanding and analysis of the basic contours of the framework of these principles, as well as the proper analysis of their practices derivations only contribute to greater solicitude this new mechanism for resolving disputes.

Keywords: Principle of impartiality. Principle of neutrality. Mediation. Mechanisms of alternative dispute resolution.