A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL COMO MATRIZES ESTRUTURANTES DO CAMPO POLÍTICO BRASILEIRO: ANALISANDO O CAMPO DO PODER E A REFRAÇÃO POLÍTICA NO ÂMBITO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

Pablo Silva Machado Bispo dos Santos

DOI: 10.12957/periferia.2014.17269

O presente trabalho procura realizar uma análise dos dois documentos legais que vem a ser fundamentos do ordenamento jurídico-político da Educação Brasileira, quais sejam, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Tais fundamentos compõem estruturas estruturantes da Educação Nacional e neste artigo são analisadas a partir dos conceitos de Campo e de Refração Política, objetivando captar seu modus operandi e a relação deste com a noção de Gestão Democrática, presente em ambos documentos. Ao final foi possível concluir que apesar dos muitos avanços no sentido de uma política educacional mais democrática e progressista no Brasil, ainda assim o Patrimonialismo e o Tradicionalismo representam entraves para a plena implantação da Gestão Democrática.