ESTADO, PODER E CONFLITOS: ANÁLISE DO IMPACTO ESPACIAL DE ÁREAS PROTEGIDAS

Resumo

DOI: 10.12957/hne.2013.8776

A instituição de áreas protegidas é uma política tradicional que vem sendo praticada e disseminadapelos governos modernos. No Brasil, o Código Florestal define as Áreas de PreservaçãoPermanente, enquanto o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC determina acriação, implantação e gestão das unidades. Percebemos que a criação de áreas protegidas podeacirrar conflitos já existentes, antes escamoteados por concepções de espaço neutro, vazio, que naverdade, surgem, com outros mecanismos, para promover a despolitização da questão ambiental noespaço. Este estudo analisa o impacto territorial (ação do Estado e conflitos) causado pelas políticasambientais que criam áreas protegidas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. O espaço possuimúltiplas dimensões, e o ordenamento espacial não pode ignorar essa constituição, em detrimentode determinados interesses, ideologias e intencionalidades.