O Período Hegemônico da Década de 1990 e suas Instituições Internacionais: O Caso do Tribunal Penal Internacional l The Hegemonic Period of 1990’s and Its International Institutions: The Case of International Criminal Court

Resumo

O presente artigo tem como objetivo questionar o enquadramento genérico dado ao Tribunal Penal Internacional como instituição de governança democrática liberal imposta pela hegemonia estadunidense na década de 1990, utilizando os parâmetros conceituais da Teoria Crítica estabelecida por Robert Cox. São levantados três aspectos: os Estados Unidos não aderiram ao Tribunal; a jurisdição do Tribunal foi concebida majoritariamente por países em desenvolvimento; e grande parte de mandados do TPI são expedidos para o continente africano. Para avaliar essa situação, o artigo se dividirá em duas partes. A primeira consiste na apresentação da abordagem teórica e no enquadramento dos Estados Unidos como ator hegemônico do período a partir dos conceitos de Cox. A segunda apresentará uma análise das negociações para a construção do TPI, assim como das relações dos EUA e dos países africanos com o Tribunal. Por fim, chega-se à conclusão de que que o TPI apresenta caráter peculiar e ambíguo na política internacional.

Palavras-chave: Teoria Crítica; Hegemonia; Tribunal Penal Internacional.

ABSTRACT

This article aims to question the generic framework given to the International Criminal Court as an institution of liberal democratic governance imposed by American hegemony in the 1990s, using the conceptual parameters of the Critical Theory established by Robert Cox. Three aspects are brought to the debate: the United States did not adhere to the Tribunal; the jurisdiction of the Court was conceived mainly by developing countries; and a large number of ICC warrants are sent to the African continent. To assess this situation, the article will be divided in two parts. The first one consists of presenting the theoretical approach and also focused on framing the United States as a hegemonic actor of the period based on Cox's concepts. The second part will present an analysis of the negotiations to the construction of the ICC, as well as the relations of the US and African countries with the Court. Finally, it is concluded that the ICC is in a peculiar situation and ambiguous in international politics.

Keywords: Critical Theory; Hegemony; International Criminal Court.

Recebido em: 10/04/2021 | Aceito em: 17/08/2021.