A lei e a burla: os usos do conceito de força maior durante a Segunda Guerra Mundial

Tamires Xavier Soares, Patricia Costa de Alcântara

Resumo


A Segunda Guerra Mundial foi sentida no Brasil em vários aspectos. Provocou carestia do custo de vida, escassez de matéria-prima, combustível e outros e, também, foi motivo para criação da chamada “legislação de emergência”. Durante nossa caminhada de pesquisa notamos um grande aumento de casos de dissídios trabalhistas que utilizaram o argumento de força maior para justificar redução da jornada de trabalho, paralisação das atividades laborais, diminuição de comissões ou demissões de empregados durante o período em que perdurou a guerra. Em vista disso, o artigo pretende, com base em amostragem, analisar tais casos e compreender qual o motivo para essa recorrência, como os trabalhadores (re)agiram e qual foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a questão.


Palavras-chave


Segunda Guerra Mundial. Força-maior. Lei.

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DOI: https://doi.org/10.12957/revmar.2022.64737

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