Fazendo divisas em terrenos alheios: um estudo preliminar sobre posse, propriedade da terra e conflitos em intendências municipais no Pará entre fins do século XIX e início do XX

Resumo

O Presente artigo tem por objetivo realizar um debate acerca da intensificação dos conflitos por terra no Pará nas primeiras décadas da República. Pretende-se demonstrar que grande parte das disputas por lotes de terras esteve vinculada a denúncias de sobreposição de títulos de posse registrados nas intendências municipais por iniciativa de grandes posseiros, fazendeiros, comerciantes e herdeiros de sesmaria, que agiram como verdadeiros potentados locais em áreas há décadas apossadas por famílias de pequenos posseiros. Trata-se de apontar para uma mudança significativa ocorrida já nos anos iniciais da República: a atribuição dada às câmaras municipais de decidir acerca da questão das terras pertencentes ao seu patrimônio municipal. A análise empreendida busca compreender as relações entre práticas de propriedade, suas múltiplas interpretações à luz das mudanças e continuidades verificadas na passagem do Império para a República no Pará de fins do século XIX, e as ações de pequenos lavradores-posseiros com vistas a assegurar seu direito a permanecer nos lotes de terras onde mantinham posse. Tendo como horizonte teórico-metodológico a realização de uma história social da propriedade, as questões formuladas enquanto problemática de pesquisa foram dirigidas ao cotejamento de um corpus variado de fontes, dentre as quais se destacam: decretos e leis estaduais, notícias e artigos publicados na imprensa, carta de sesmaria, bem como protestos, contraprotestos e abaixo-assinados reproduzidos nas páginas dos jornais do período.