Os arquivos públicos e o acesso à informação: Entrevista com Jaime Antunes

Ana Carolina Delmas, Luiz Fabiano de Freitas Tavares, Claudio Miranda Correa

Resumo


Quando se aposentou, em janeiro de 2016, Jaime Antunes da Silva deixou um considerável legado ao Arquivo Nacional. Foram 23 anos a frente da Direção-Geral da instituição e mais de 50 como funcionário de carreira. Concomitantemente, não se furtou ao compromisso com o magistério e com outras atividades de igual importância, atuando como professor da área de Teoria da História na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como Diretor de Arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e na presidência do Conselho Nacional de Arquivos e da Asociación Latinoamericana de Archivos. Em entrevista gentilmente concedida à Revista Maracanan, tivemos a oportunidade de descobrir um pouco dessa trajetória profissional e dos bastidores políticos que permearam a construção da legislação arquivística no Brasil. Ele nos contou, com minúcias, sobre a elaboração da Lei de Arquivos e sobre a Lei de Acesso à Informação, dois mecanismos de fundamental importância para a comunidade de pesquisadores em particular e para a sociedade em geral, passando pela intrincada rede de informações e pela documentação do aparato policial dos órgãos repressores da Ditadura Militar. Além disso, nos foi apresentado um breve panorama da organização do patrimônio documental do país, tomando o Estado e o município do Rio de Janeiro à guisa de estudo de caso a partir de dados da Controladoria Geral da União. Por fim, Antunes entra na questão polêmica dos repositórios digitais e do Projeto de Lei 146, que autoriza a destruição de documentos físicos. Trata-se de um relato entre a história e a memória, privilegiando a importância e a utilidade das fontes na escrita da história e na administração pública brasileira.

Palavras-chave


Entrevista; Arquivos Públicos; Arquivo Nacional; Brasil

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DOI: https://doi.org/10.12957/revmar.2017.29716

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