A Lei de Terras de 1850 e os Relatórios do Ministério da Agricultura entre 1873-1889

Pedro Parga Rodrigues

Resumo


Trata-se de refletir sobre a forma na qual os relatórios do Ministério de Agricultura, Comércio e Obras Públicas consideraram, entre os anos de 1874 e 1885, a aplicação da Lei de Terras de 1850. Pretende-se repensar a abordagem de José Murilo de Carvalho sobre estas fontes, discordando da sua concepção segundo a qual uma elite política teria promulgado esta norma e, por sua vez, os barões teriam vetado a referida norma na prática. Os relatórios podem ser utilizados para perceber uma hesitação entre os ministros quanto a uma aplicação rigorosa da norma jurídica. Eles também indicam que a aplicação da legislação não foi homogênea em todo o território.

Palavras-chave


Lei de Terras de 1850; Propriedade; Brasil Império; Relatórios do Ministério da Agricultura

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DOI: https://doi.org/10.12957/revmar.2017.27435

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