Federalismo e Covid-19 no Brasil

Resumo

Esse artigo objetiva responder: quais as consequências políticas do federalismo brasileiro na autuação e relação dos entes federativos no enfrentamento da pandemia COVID-19? Buscamos refletir essa questão através da análise dos princípios legais e institucionais do federalismo brasileiro e pelo levantamento de informações sobre fatos políticos relevantes, ocorridos no desenrolar da pandemia no país. Reconhecendo o impacto da pandemia, o estudo se justifica na importância de compreender os dilemas políticos das autoridades responsáveis pela saúde pública. Conclui-se que o federalismo assegurou a autonomia dos entes subnacionais em relação à União para a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia. Desse modo, o desenho institucional do estado federal manteve-se preservado.