Reformas de laicização do Estado e da Sociedade na ação governativa de Afonso Costa no início da 1ª República portuguesa (1911 e 1913)
DOI:
https://doi.org/10.12957/intellectus.2016.26661Palavras-chave:
Intelectuais e as reformas de laicização em Portugal, Registo civil obrigatório, Lei de Separação do Estado das Igrejas, Ministério da Instrução Pública.Resumo
Em dois governos diferentes que integrou, ou presidiu, Afonso Costa (1871-1937) introduziu na sociedade portuguesa um conjunto de reformas estruturantes, com vista à sua laicização e à criação de um Estado e de uma nação modernos. Enquanto ministro da Justiça do Governo Provisório da República decretou, no mês de fevereiro o registo civil obrigatório, e, em abril de 1911, a lei de Separação do Estado das Igrejas. Estes decretos serão, posteriormente, ratificados pela Assembleia Constituinte de 1911. Em julho de 1913 cria o Ministério da Instrução Pública, mas agora na qualidade de presidente do Governo. Analisar a programática política e doutrinária que está subjacente ao teor destes diplomas, de forma a realizar estas reformas cruciais para um Estado e uma nação modernos no Portugal do início do século XX, pelo também professor catedrático de Organização Judiciária, é o objetivo central deste breve ensaio.
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