JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DEMOCRACIA

Lígia Bahia

Resumo


Debatedor do artigo

PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL

Na área de Saúde Coletiva, o fenômeno da "judicialização da saúde" emergiu e foi imediatamente interpretado como uma ameaça à equidade, como uma oposição entre individual e coletivo, ricos e pobres e não tensão, conflito entre direito e direitos. A produção científica disponível sobre a temática, em geral, parte de pressupostos, quase sempre implícitos, sobre os danos causados ao SUS de uma também suposta intervenção acrítica (não técnica) do Poder Judiciário. Os autores dos trabalhos procuraram demonstrar que as demandas judiciais tendem a prejudicar uma divisão de recursos mais racional baseada em critérios epidemiológico-clínicos, e não na exigibilidade do direito subjetivo.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11749


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Referências


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Nobre M, Rodriguez JR. Judicialização da política: déficits explicativos e bloqueios normativistas. Novos Estudos 2011; 91:5-20.




DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11749

e-ISSN: 2238-913X


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