JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DEMOCRACIA
Resumo
Debatedor do artigo
PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL
Na área de Saúde Coletiva, o fenômeno da "judicialização da saúde" emergiu e foi imediatamente interpretado como uma ameaça à equidade, como uma oposição entre individual e coletivo, ricos e pobres e não tensão, conflito entre direito e direitos. A produção científica disponível sobre a temática, em geral, parte de pressupostos, quase sempre implícitos, sobre os danos causados ao SUS de uma também suposta intervenção acrítica (não técnica) do Poder Judiciário. Os autores dos trabalhos procuraram demonstrar que as demandas judiciais tendem a prejudicar uma divisão de recursos mais racional baseada em critérios epidemiológico-clínicos, e não na exigibilidade do direito subjetivo.
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11749
Referências
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DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11749
e-ISSN: 2238-913X
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