Deficiências no debate sobre antecipação de royalties em Campos dos Goytacazes

Abstract

Este artigo analisa a precariedade da oferta de informação sobre as receitas petrolíferas (royalties e participações especiais) aos cidadãos de Campos dos Goytacazes (RJ) por parte dos sítios eletrônicos dos dois principais jornais do município — Folha da Manhã e O Diário. Maior produtor de petróleo do Brasil, respondendo, segundo os critérios vigentes de confrontação com os campos marítimos, por 23,76% de toda a produção nacional, o município de Campos dos Goytacazes (RJ) é também o maior beneficiário, em valores absolutos, das receitas de royalties e participações especiais. Com a conjuntura negativa que se instaurou no setor de petróleo e gás a partir de 2015, o município experimentou aguda crise financeira, optando por recorrer a operações de antecipação de receitas petrolíferas previstas. Compilando um conjunto de matérias sobre o tema, ao lado da reunião de dados dispersos em diversas fontes — inclusive um documento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) obtido ao amparo da Lei de Acesso à Informação, promovemos uma análise do papel dos órgãos de imprensa na manutenção ou superação do já apontado déficit de informação sobre o assunto em amplos segmentos da população.

Palavras-chave: Antecipação de royalties; Déficit de informação; Campos dos Goytacazes

<doi 10.12957/cdf.2015.26558>