A lei 12.858 e a aplicação de royalties em saúde nos municípios fluminenses produtores de petróleo no regime da partilha

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/cdf.2022.67953

Resumo

O objetivo desse artigo é identificar e analisar os primeiros efeitos da vinculação legal à saúde (Lei 12.858/2013) de parte dos royalties e participações especiais gerados por campos de produção amparados por contratos posteriores a 03 de dezembro de 2012.  Para tanto, foram levantados todos os campos enquadráveis nessa normativa e identificados os municípios com eles confrontantes, os quais concentram a maior parte da fatia de royalties geradas por esses campos e distribuídas à instância municipal. Em seguida selecionamos os quatro municípios fluminenses incluídos nessa lista e sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a saber, Araruama (RJ), Arraial do Cabo (RJ), Quissamã (RJ) e Saquarema (RJ). Não consideramos a capital do estado por estar sujeita a seu próprio tribunal de contas municipal e porque os valores envolvidos são insignificantes frente a seu orçamento. Os resultados apontam que, como a proporção das rendas petrolíferas geradas por campos contratados a partir de dezembro de 2012 na RCL ainda é pequena, a Lei 12.858/2013 não chegou a gerar, no período de 2015 a 2020, um aumento da participação dos gastos com saúde no total das despesas liquidadas.

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Biografia do Autor

Carlos Gustavo Sarmet Moreira Smiderle, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)

Possui graduação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ (1991), mestrado em Políticas Sociais pela Uenf (2004) e doutorado em Sociologia Política pela Uenf (2011). Autor ou organizador de quatro livros, tem trabalhos publicados sobre cultura política, interface entre política e religião, educação popular e royalties do petróleo. Tem experiência no ensino de disciplinas ligadas à Sociologia e à Política na graduação e na pós-graduação, atuando como coordenador de disciplinas no curso de Licenciatura em Pedagogia da Uenf na modalidade semipresencial por meio do Consórcio Cederj. Ingressou no quadro técnico da Uenf em 1998, após aprovação em primeiro lugar em concurso público de nível superior para a área de Comunicação Social. Nessa área, coordenou (e/ou participou de) diversos projetos e ações de popularização da ciência. A partir de 2015, envolveu-se em ações e reflexões na área da educação popular por meio de sua participação, como pesquisador e extensionista, no projeto de educação ambiental "Territórios do Petróleo: royalties e vigília cidadã na Bacia de Campos", desenvolvido nos períodos 2014/2016, 2017/2019 e 2020/2022. Em parceria da Uenf com a Petrobras, o projeto se desenvolve nos dez municípios produtores de petróleo no trecho fluminense da Bacia de Campos, no âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama. É membro da Comissão Editorial do periódico Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, mantido pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Uenf em parceria com a Fundação Darcy Ribeiro.

Marlon Gomes Ney, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Espírito Santo (1999), mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (2002) e doutorado em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (2006). Atualmente é professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, ministrando aulas nos cursos de Graduação em Ciências Sociais e Mestrado em Políticas Sociais. Tem experiência na área de Economia, com pesquisas nos seguintes temas: agricultura, educação, concentração fundiária e desigualdade de renda.

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Publicado

2022-07-18

Como Citar

SMIDERLE, Carlos Gustavo Sarmet Moreira; NEY, Marlon Gomes. A lei 12.858 e a aplicação de royalties em saúde nos municípios fluminenses produtores de petróleo no regime da partilha. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 22, p. 82–106, 2022. DOI: 10.12957/cdf.2022.67953. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/cdf/article/view/67953. Acesso em: 13 jan. 2025.

Edição

n. 22 (2022): Edição regular [jan.-jun] - Agenda do Desenvolvimento

Seção

Artigos

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