As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária

Thiago Barros da Silva Ribeiro, Davidson Oliveira Damasceno, Harrison Alexandre Targino

Resumo


O presente artigo visa analisar, de forma crítica, as inovações legislativas advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das referentes mudanças com o princípio constitucional da isonomia e suas aplicações no processo político.

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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2017.65816

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