De regras, austeridade e oportunismo: notas modernas sobre um antigo dilema

Resumo

Este trabalho se detém na habilidade dos governos estaduais em preservar os benefícios políticos tradicionais do gasto público num ambiente caracterizado pela adoção de regras de austeridade fiscal. O pressuposto é que, não obstante as reformas de estabilização fiscal no Brasil, mantêm-se abertas as janelas de oportunidade para o comportamento fiscal oportunista. A implicação é dúplice: indisciplina fiscal e criação de problemas intertemporais de déficit. O trabalho conclui, então, que o recurso à contabilidade criativa pode explicar situações em que o governante, de quem se espera terminar o mandato quite com as regras, deixa débitos para a gestão sucessora.

Palavras-chave: Regras fiscais, eleições, contabilidade criativa.

Abstract
This article focuses on the state governments’ ability to retain traditional political benefits associated to public expenditures in a context characterized by the adoption of fiscal austerity rules. We presuppose that, despite the fiscal stabilization reforms introduced in Brazil, the windows of opportunity are still open to promote opportunistic fiscal behavior. The outcome is twofold: fiscal indiscipline and the creation of time consistent deficit problems. The work concludes that the notion of creative accounting can explain why the officeholders, who are expected to comply with the rules up to the end of their term, convey debts to the next administration.

Keywords: Fiscal rules, elections, creative accounting.