REFLEXÕES SOBRE O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS / REFLECTIONS ON THE MASTER PLAN AS MANAGEMENT TOOL IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES
DOI:
https://doi.org/10.12957/geouerj.2017.28340Palabras clave:
Plano Diretor, Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano, Gestão Municipal.Resumen
doi: 10.12957/geouerj.2017.28340
A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, destaca-se a Lei Federal n.10.257, de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que tem como um de seus instrumentos o Plano Diretor. Neste trabalho são apresentadas reflexões sobre a importância e eficácia do Plano Diretor, como ferramenta de planejamento urbano, visando cidades sustentáveis e, ainda, a análise do Plano Diretor dos Municípios de União e de Beneditinos, Piauí, identificando as diretrizes, voltadas para o uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana e para a habitação, destacando a legislação, planos ou programas específicos, que foram criados, visando sua efetivação.
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