NORMATIVAS URBANAS NO BRASIL IMPERIAL: A CIDADE E A VIDA URBANA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (1822 – 1850)
DOI:
https://doi.org/10.12957/geouerj.2014.14407Palabras clave:
Geografia Histórica Urbana, Normativas Urbanas, Brasil Imperial, Legislação Brasileira, Cidade do Século XIX.Resumen
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/geouerj.2014.14407
A legislação brasileira no que diz respeito ao tratamento das suas cidades e da vida urbana no período imperial revela inspirações nos movimentos para a construção dos Estados Liberais ou do Novo Regime que se davam nos países europeus e nos Estados Unidos. Neste período, muito embora existissem as resoluções municipais, estas eram na maioria das vezes determinadas pela legislação nacional. O propósito deste artigo é mostrar como a cidade e a vida urbana foram regulamentadas pelas leis e pelos decretos que compuseram a Legislação Brasileira, particularmente na primeira metade do século XIX a partir da instalação do que se denomina Brasil Imperial. Desta forma, o intervalo temporal corresponde ao período de 1822 a 1850. A opção por este recorte deu-se em função da preocupação por demonstrar como a legislação brasileira vai redefinindo os regulamentos, as normativas e mesmo o tratamento da cidade e do urbano desde a instalação de uma nova forma de governar e também da construção do Estado Brasileiro. Já a definição do marco final – 1850 -, legitima-se em função da aprovação da Lei de Terras que provocará a partir de então grandes alterações no tratamento da terra tanto rural como urbana e, por conseguinte, do solo urbano com a instituição da propriedade privada. Primeiramente expõe-se a opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente elege-se para análise as principais legislações que tratam da forma administrativa do espaço citadino e particularmente dos documentos que se referem às atribuições das Câmaras Municipais e, por conseguinte, das Posturas Municipais.
Descargas
Descargas
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los Derechos de Autores de los artículos publicados en la revista Espaço Aberto pertenecen al(los) su(s) respectivo(s) autor(es), con los derechos de primera publicación cedidos a la Revista. Toda vez que un artículo es citado, replicado en repositorios institucionales y/o páginas personales o profesionales, es necesario presentar un enlace para el artículo disponible en la página web de la revista.
Los trabajos están simultáneamente licenciados bajo Licencia Creative Commons BY-NC-SA 4.0.