Descentralização, participação e controle externo sobre os governos municipais no Brasil

Resumen

doi: 10.12957/geouerj.2009.1403

O artigo investiga a suposta existência de relação entre descentralização e maior controle social a que se submetem os governos municipais com base num estudo sobre o controle social e aquele que resulta da ação do Ministério Público em municípios de médio porte localizados no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Estes controles foram criados e/ou fortalecidos após a redemocratização do país e havia a expectativa de que seriam importantes agentes de maior participação da sociedade sobre uma estrutura de poder mais fragmentada depois que os municípios tornaramse “entes federativos”. O resultado aponta para um baixo controle por parte dos conselhos municipais, mas uma ação importante por parte do Ministério Público, ainda que muito mais significativa no que tange às políticas ambientais do que ao ordenamento urbanístico ou às políticas descentralizadas de saúde e educação.