POLÍTICA URBANA NO BRASIL: A DIFÍCIL REGULAÇÃO DE UMA URBANIZAÇÃO PERIFÉRICA

Resumo

Neste artigo explora-se a difícil regulação do processo de urbanização brasileiro ao longo do século XX e os desafios que emergem no século XXI. Inicia-se com uma descrição do   processo de urbanização no Brasil, visando associar a transformação de uma sociedade rural em outra de base urbano-industrial. Em seguida, destaca-se o avanço na legislação urbanística introduzida no período pós-constitucional, marcado por um aumento dos direitos sociais no país. E, apesar deste avanço, persistiu a urbanização periférica, característica do processo de urbanização brasileiro, o que permite situar o fracasso do avanço normativo das políticas urbanas em ter efetividade em prol de uma urbanização social e inclusiva da população pobre.