RENDA E PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA: UMA LEITURA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ - BRASIL

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar as circunstâncias do processo de regularização fundiária no Amapá, na Amazônia Brasileira, que ainda (em tempos atuais) não se concretizou e está envolvido em diversos imbróglios sociais e jurídicos. Para efetivação da pesquisa, analisamos criticamente os percursos históricos, comparando a jurisdição federal e o que está aplicado no estado, os agentes envolvidos e os conflitos gerados. Concluiu-se que o Governo do Amapá, em todo seu processo geracional, foi impedido de gestar plenamente as terras de seu território, com a implantação de diversas fraturas destinadas à conservação da natureza; e em momentos recentes tem buscado, de forma contraditória, a regularização e destinação ao uso privado da terra (urbana e rural), gerando diversos tipos de conflitos.