JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DEMOCRACIA
DOI:
https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11749Resumo
Debatedor do artigo
PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL
Na área de Saúde Coletiva, o fenômeno da "judicialização da saúde" emergiu e foi imediatamente interpretado como uma ameaça à equidade, como uma oposição entre individual e coletivo, ricos e pobres e não tensão, conflito entre direito e direitos. A produção científica disponível sobre a temática, em geral, parte de pressupostos, quase sempre implícitos, sobre os danos causados ao SUS de uma também suposta intervenção acrítica (não técnica) do Poder Judiciário. Os autores dos trabalhos procuraram demonstrar que as demandas judiciais tendem a prejudicar uma divisão de recursos mais racional baseada em critérios epidemiológico-clínicos, e não na exigibilidade do direito subjetivo.
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11749
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Referências
Vianna LW, Burgos MB, Salles PM. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, Revista de Sociologia da USP 2007; 19(2):39-85.
Nobre M, Rodriguez JR. Judicialização da política: déficits explicativos e bloqueios normativistas. Novos Estudos 2011; 91:5-20.
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