DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS: LEITURAS DO DIREITO À SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11559Resumo
Debatedor do artigo
PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL
Agradecemos, inicialmente, o convite para nos inserir no debate acerca de demandas judiciais em saúde, em particular no que se refere ao fornecimento de fórmulas nutricionais. Os dados apresentados no artigo “Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil” se mostram bastante abrangentes, podendo gerar inúmeras análises. Optamos, neste debate, por priorizar uma linha argumentativa com base na demanda majoritária de 38,3%, que engloba crianças menores de dois anos de idade, acrescida de 12,1% para crianças entre dois e dez anos de idade, totalizando 50,4% apenas para esse segmento da população.
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11559
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Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.
Mariotto M, Araujo LFS, Bellato R, Dolina JV. Direito à saúde nos discursos do poder judiciário e do poder executivo: análise de decisão judicial. Cogitare Enferm. 2013; 18(4):647-654.
Nepomuceno MAS, Bellato R, Araujo LFS, Mufato LF. O campo jurídico na garantia do direito à saúde. R. Dir. Sanit. 2013; 14(2):119-136.
Ayres JRCM, França Júnior I, Calazans GJ, Saletti Filho HC. O conceito de vulnerabilidade e as práticas em saúde: novas perspectivas e desafios. In: Czeresnia D, Freitas CM. Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; 2003. p.117-139.
Gandini JAD, Barione SF, Souza JE. A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências. Âmbito Jurídico [Internet]. 2008; XI(49). Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=4182&n_link=revista_artigos_leitura
Brasil. Ministério da Saúde. Política nacional de alimentação e nutrição. Brasília: Ministério da Saúde; 2012.
Bellato R, Araujo LFS, Nepomuceno MAS, Mufato LF. Remédio Jurídico e seus afetamentos no cuidado à saúde de uma família. In: Pinheiro R, Martins PH, organizadores. Usuários, redes sociais, mediações e integralidade em saúde. Rio de Janeiro: UERJ/IMS/LAPPIS; 2011. p.193-201.
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