CRISE E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS ESTADUAIS: A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores

  • Leandro Galheigo Damaceno UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71468

Resumo

O artigo se propõe a explicitar os motivos que levaram o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) a uma nova adesão ao instrumento federal conhecido como Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sob a ótica de referenciais teóricos de gestão das finanças públicas. Procura demonstrar de que forma esse processo ocorreu e levanta a hipótese de que nos atuais moldes de desenho do RRF, o ERJ não será capaz de se “recuperar fiscalmente”, como denota o programa. Para isso, analisa os resultados alcançados na primeira fase do RRF, explica por que não foram suficientes para o alcance das metas que “desabilitariam” o Estado no reenquadramento ao Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRRF) proposto pela União e a mudança de paradigma proposta pelo Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2022-12-23

Como Citar

Galheigo Damaceno, L. (2022). CRISE E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS ESTADUAIS: A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cadernos Do Desenvolvimento Fluminense, (23), 181–212. https://doi.org/10.12957/cdf.2022.71468

Edição

n. 23 (2022): Planejamento e gestão pública no estado do Rio de Janeiro

Seção

DOSSIÊ - “Gestores e Gestão Pública: Impactos e Repercussões no Estado e na Sociedade”

Licença

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