LGBTIfobia de Estado na tessitura das políticas de morte: insegurança social, negligência e crimes de ódio

Resumo

Este texto trata o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) como arena política de correlação de forças entre sociedade civil e Estados nacionais, incluindo-se o Brasil. A partir de pesquisa documental na base de dados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) estabelecemos elementos para compreensão do efeito das regulações morais das sexualidades em contextos latino-americanos e caribenhos. Nessa região, os processos democráticos constantemente interrompidos por Golpes de Estado e a incipiência de uma justiça de transição consistente delineiam os contornos de uma política sexual conservadora, cujos valores reforçam o familismo cisheterocentrado, a branquitude e o mandato de masculinidade como elementos coloniais determinantes. A compreensão dos movimentos sociais, em especial LGBTI+, nos leva a entender como se articulam as redes político-comunicativas, formais e informais, entrelaçando pessoas, práticas, ideias e discursos de combate às violências baseadas na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais. Diante disso, oferecemos elementos para descrição, interpretação e análise da LGBTIfobia de Estado em suas tramas de desproteção social, violência arquivística e de negligência com crimes de ódio.