Califórnia define o que é “consentimento sexual”

Resumo

Nos últimos anos, o consentimento sexual tem sido considerado uma chave-mestra para evitar a violência sexual nas relações sexuais. Em 2014, Jerry Brown, governador da Califórnia, aprovou uma lei a ser agregada à seção 67386 do Código Educacional. Ela incluía a primeira definição de “consentimento afirmativo” nos Estados Unidos. Para ser válida, a aquiescência deve ser explícita, afirmativa, consciente, voluntária e a existência de um relacionamento sexual/emocional não deve ser um indicador implícito de consentimento. Este artigo mostra, a partir de uma perspectiva de gênero, que a complexidade deste fenô- meno vai além desta definição.