TRAJETÓRIAS PÓS-MEDIDA: RELEVÂNCIA DOS PROGRAMAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Palabras clave:
socioeducação, pós-medida, criminalização juvenilResumen
Adolescentes que cometem atos infracionais recebem medidas socioeducativas, com as mais rigorosas sendo cumpridas em meio fechado. Esses jovens, ao entrarem no sistema, revelam desigualdades sociais e a falta de políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a política do SINASE exigem que estabelecimentos com programas de internação ofereçam apoio e acompanhamento no pós-cumprimento das medidas. Contudo, problemas estruturais e a falta de ações coordenadas nacionalmente dificultam sua implementação. Segundo o levantamento SINASE 2023, vinte estados têm o Programa de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa. No entanto, esses jovens ainda enfrentam dificuldades ao retornarem à sociedade, devido ciclo de vulnerabilidades, agora agravado por estigmas e preconceitos. O trabalho analisou cinco estados com o maior número de adolescentes em regime fechado, identificando que apenas quatro possuem programas pós-medida, cada um com objetivos e focos de atuação distintos.
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