OS DESAFIOS DO ACORDO DE PARCERIA ENTRE UNIÃO EUROPEIA E CABO VERDE NO DOMÍNIO DE PESCA SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Cabo Verde, União Europeia, Acordo de parceria, Pesca sustentávelResumo
Com a intensificação das mudanças climáticas e o aumento do nível de exposição de Cabo Verde aos seus eventos extremos, a questão da sustentabilidade passou a permear o discurso de cooperação entre UE e Cabo Verde. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, este artigo analisa os fundamentos, avanços e desafios do Acordo de Parceria entre União Europeia e Cabo Verde no domínio de Pesca Sustentável, à luz do objetivo 14 da Agenda 2030, que versa sobre a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos. Constata-se que a quase três décadas do estabelecimento do primeiro acordo de pesca entre UE e Cabo Verde, houve avanços significativos nos termos do acordo. No entanto, a implementação das ações negociadas ainda enfrentam diversas limitações, gerando incertezas sobre a sustentabilidade do setor da pesca em Cabo Verde.
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