O Processo Decisório do Supremo Quando Provocado a Interferir em Cargos Políticos: Tempos de Resposta e Individualização das Decisões (2015-2017)

Resumo

Eventos como o afastamento de deputados e a suspensão da nomeação de ministros de Estado por decisões judiciais passaram a fazer parte da dinâmica política brasileira. Este trabalho investiga como tem se comportado o Supremo Tribunal Federal quando provocado a interferir em cargos políticos dos demais poderes republicanos quando não há previsão expressa na Constituição Federal. São mapeados os casos que trataram do tema entre fevereiro de 2015 e novembro de 2017. Emprega-se a metodologia de estudo de caso, associando-se padrões e contrastes entre eles. Considerando diagnósticos existentes sobre as práticas decisórias das cortes judiciais, levantam-se dados sobre o processo decisório do Supremo e seus ministros. São dois os eixos de sistematização: tempos de resposta e caráter individual ou coletivo das decisões, que sugerem três possíveis usos estratégicos do juízo individual. A pesquisa é predominantemente descritiva e exploratória.