O planejamento governamental para o desenvolvimento no Brasil: uma interlocução com a literatura

Resumo

Na gênese do século XXI, diante da revitalização do Estado e do seu poder infraestrutural, a temática do planejamento do desenvolvimento emerge na agenda pública nacional e de pesquisa em Ciência Política. A partir de uma modalidade intrinsecamente capitalista de intervencionismo estatal, este artigo aspira resgatar a trajetória institucional do planejamento governamental desde 1930 quando da emergência de Getúlio Vargas ao poder, até a heterogênea coalizão desenvolvimentista do governo Dilma Rousseff (em curso), identificando os seus atores estratégicos, limitações e potencialidades. O corporativismo enquanto instância de intermediação de interesses entre Estado/sociedade e público/privado joga um papel crucial ao longo dessa trajetória. Parte-se da hipótese de que a finalidade precípua do planejamento estatal durante todo o Nacional-Desenvolvimentismo (1930-1980), a despeito de algumas descontinuidades, foi à industrialização com crescimento econômico, resultando em concentração de renda e ausência de incorporação social substantiva. Nos anos 1980, em virtude da crise fiscal e de legitimidade do Estado, e das reformas de mercado, nos anos 1990, o planejamento estratégico nacional foi obliterado. Nos anos 2000, contudo, o planejamento atuou no sentido de promover a normalização econômica com inclusão, ainda que esta seja muito precária no que tange à sua qualidade e substância. Por se tratar de um processo ainda em curso, está sujeito a contradições e adversidades como é o caso da recente crise financeira sistêmica do capitalismo global, vigente desde 2008.