É preciso reformar o seguro desemprego?

Resumo

Neste artigo, a política social do Programa Seguro-Desemprego é discutida no âmbito do debate recorrente sobre o volume total de gastos representado pela política. Baseado em comparações internacionais, o Seguro-Desemprego não pode ser considerado como uma política dispendiosa, os custos de eficiência do programa são baixos e as regras do programa estão alinhadas ao observado em outros países. Como mostrado em outros estudos, a rápida formalização do mercado de trabalho tem trazido novos desafios: este movimento de formalização combinado à política de valorização do salário mínimo e a relativamente elevada taxa de rotatividade da força de trabalho observada no Brasil tem resultado no aumento do pagamento de benefícios do seguro-desemprego, mesmo num contexto de baixa taxa de desemprego. Apesar de intrigante, o momento pelo qual passa o mercado de trabalho brasileiro representa a principal força por trás das mudanças sociais correntemente em curso no país, considerando-se a expressiva queda na desigualdade observada no país na última década: a formalização do mercado de trabalho e as rápidas mudanças na estrutura ocupacional representam os principais determinantes deste resultado. O Seguro-Desemprego, entretanto, pode ser aperfeiçoado. Neste artigo, apresentamos e discutimos pontos passíveis de melhora, baseados em comparações internacionais e também nas especificidades do contexto brasileiro, trazendo contribuições à discussão do desenho da política que está no centro do debate contemporâneo relativo aos gastos sociais.